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Política de Privacidade

Última atualização: 20 de outubro de 2026

1. Quem somos

A Moretto Advocacia, sob responsabilidade da advogada Janaina Moretto, inscrita na OAB/SP sob o nº 379.150, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site e dos canais de atendimento nele indicados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD).

Esta política explica quais dados podemos tratar, para quais finalidades, com quem eles podem ser compartilhados e quais são os seus direitos.

2. Sigilo profissional

Todas as informações compartilhadas por clientes e potenciais clientes estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever de sigilo se soma às garantias da LGPD e permanece mesmo após o fim do atendimento.

3. Dados que podemos tratar

3.1 Ao navegar neste site

Este site não utiliza cookies próprios de rastreamento ou publicidade. Como ocorre em qualquer site, o provedor de hospedagem (Netlify) pode registrar dados técnicos de acesso, como endereço IP, data, hora e tipo de navegador, para fins de segurança e funcionamento.

3.2 Ao preencher o formulário de contato

Se você optar por usar o formulário de contato, serão tratados o nome, o telefone, o e-mail (se informado), o assunto e o resumo que você escrever. Esses dados são usados exclusivamente para responder ao seu contato e agendar a consulta jurídica. O formulário é processado pela plataforma de hospedagem do site (Netlify), que pode armazenar as mensagens em servidores localizados fora do Brasil. As mensagens que não resultarem em atendimento são eliminadas periodicamente.

Recomendamos não incluir documentos, dados de terceiros ou informações sensíveis no formulário.

As fontes tipográficas do site são carregadas a partir dos servidores do Google (Google Fonts), o que pode envolver o envio do endereço IP do visitante a esse serviço.

3.3 Ao entrar em contato pelo WhatsApp

Ao clicar no botão de WhatsApp, você é direcionado ao aplicativo, que é operado pela Meta Platforms. A partir daí, poderemos tratar os dados que você decidir nos enviar, como nome, telefone, mensagens, documentos e informações sobre o seu caso. O tratamento realizado pelo próprio aplicativo segue a política de privacidade do WhatsApp.

3.4 Durante a prestação de serviços

Para atender você, poderemos tratar dados de identificação, contato, documentos e informações necessárias à análise e à condução do seu caso. Quando a matéria exigir, isso pode incluir dados pessoais sensíveis, como informações sobre saúde ou vida familiar. Esses dados são tratados somente na medida do necessário e com proteção reforçada.

3.5 Dados de terceiros em processos de recuperação de crédito

Na atuação em recuperação de crédito e cumprimento de sentença, podem ser tratados dados de pessoas físicas ou jurídicas indicadas como devedoras, como identificação, endereço e informações patrimoniais. Esses dados são obtidos exclusivamente por meios lícitos, como documentos fornecidos pelo cliente, autos do processo, registros e bases de acesso público e respostas a pedidos deferidos pelo Poder Judiciário, e são utilizados apenas para o exercício regular de direitos no respectivo processo.

4. Para que usamos os dados

• Responder ao seu contato e agendar atendimentos;
• Analisar a sua demanda e prestar os serviços jurídicos contratados;
• Elaborar contratos, procurações, petições e demais documentos;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas da advocacia;
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Não utilizamos os seus dados para envio de publicidade não solicitada nem os comercializamos.

Aviso sobre o conteúdo do site

As informações publicadas neste site têm caráter exclusivamente informativo e não substituem a análise jurídica individual de cada caso. O envio de mensagem pelos canais indicados não estabelece, por si só, relação entre advogada e cliente.

5. Bases legais

O tratamento se fundamenta, conforme o caso, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, e no legítimo interesse, nos termos dos artigos 7º e 11 da LGPD.

6. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados apenas quando necessário, com:

• Órgãos do Poder Judiciário, da Administração Pública, cartórios e câmaras arbitrais, para a condução do seu caso;
• Prestadores de serviços que nos apoiam, como hospedagem do site e do formulário de contato (Netlify), e-mail, armazenamento em nuvem e assinatura digital, que seguem padrões adequados de segurança;
• Autoridades, quando houver determinação legal ou judicial.

Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas na LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e, depois disso, pelo prazo exigido para o cumprimento de obrigações legais e para o exercício regular de direitos, inclusive prazos prescricionais. Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, como controle de acesso, uso de serviços com criptografia e assinatura digital de documentos.

9. Seus direitos

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e profissional;
• Informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada.

Alguns pedidos podem ser limitados quando a guarda dos dados for exigida por lei ou necessária à defesa de direitos. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Como falar conosco sobre privacidade

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo nosso canal de atendimento no WhatsApp, informando que o assunto é privacidade de dados.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou nos nossos serviços. A data da última atualização estará sempre indicada no início desta página.