Contencioso administrativo
Defesas e recursos em autos de infração e processos administrativos fiscais.
Área de atuação
Ajudamos empresas a entender como as regras tributárias, inclusive as da Reforma Tributária, afetam a sua atividade, quais obrigações existem e que alternativas a lei permite.
Temas de atuação
Defesas e recursos em autos de infração e processos administrativos fiscais.
Ações e defesas judiciais em matéria tributária, incluindo a discussão de imunidades.
Análise de débitos, adesão a parcelamentos e manutenção da regularidade fiscal da empresa, inclusive para obtenção de certidões.
Acompanhamento e atendimento a fiscalizações e auditorias fiscais.
Análise dos impactos da EC nº 132/2023 e da legislação complementar (CBS e IBS) para a atividade do cliente durante o período de transição.
Orientação sobre a incidência de tributos e as obrigações aplicáveis às operações e aos contratos do cliente.
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